![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjo1eumwJmL5zMZNFFlT26hEPV3QhJYg8c1bgeh31vrQ6Sq7Jml4dSQMpX1WfkakQhFpBHJX_FRgPnUKkJeua42cEzbIyD764FQnaMzAkm6Fulq333iCvingGRvS9R_hg9LghCiVRFyrQDLNZLkWsp5_M68dqDmJPPYnRezY7Q3-WLi-R-VRv8bYTvw/s16000/ATOS-DOIDOS-PATRIOTAS.jpeg)
O INQ 4920 apurará as condutas dos financiadores e dos partícipes por auxílio material
Porto Velho, RO - A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de três inquéritos para ampliar e delimitar o objeto da investigação sobre os atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O INQ 4920 apurará as condutas dos financiadores e dos partícipes por auxílio material em relação aos atos antidemocráticos. Os outros investigam a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos (INQ 4921) e dos executores dos crimes (INQ 4922) que não foram presos em flagrante, pois esses já são investigados em outro processo.
O ministro considerou justificado o pedido formulado pela PGR diante da necessidade de otimização de recursos, uma vez que há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que diferem, em parte, dos requisitos aplicáveis aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por participação por auxílio material.
As investigações têm como objeto a apuração dos crimes de terrorismo (artigos 2º, 3º, 5º e 6º) previstos na Lei 13.206/2016, e de outros seis crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (artigo 288); tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L); tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M); ameaça (artigo 147); perseguição (artigo 147-A, parágrafo 1º, III); e incitação ao crime (artigo 286).