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Porto Velho, RO - Recebido em audiência pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) confirmou a visita dele a Guajará-Mirim no início de agosto. O ministro irá inspecionar obras de restauração da BR-364 e deve inaugurar um porto modelo IP4 na fronteira brasileira com a Bolívia.
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O porto IP4 dá segurança às operações de embarque e desembarque de passageiros e insumos, entre os quais, gêneros alimentícios, medicamentos e vestuários a municípios localizados às margens de rios que dependem exclusivamente do transporte hidroviário – caso de Guajará-Mirim, cidade banhada pelo Rio Mamoré.
Regulamentado em 1990, o sistema de importações e exportações brasileiras nessa fronteira carecia de ajustes. De lá para cá o governo brasileiro acertou que os produtos brasileiros só podem ser exportados para o território boliviano através de veículos autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e por uma balsa regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
“Ainda há muito o que fazer na área de transportes. Seja de esquerda, seja de direita, o que nos une é a estrada, e estrada boa pacifica”, disse o senador.
A ponte internacional Guajará-Mirim-Guayaramerín (Beni) está na lista de obras reivindicadas por Rondônia. Em abril deste ano, Confúcio explicava que a parte mais complicada para a sua construção fora concluída, faltando apenas a atualização dos valores.
Com projeto pronto, essa ponte deverá fazer parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ser lançado no próximo dia 27.
Durante o seu governo em Rondônia, Confúcio criou a Mesa Irmandade Brasil-Bolívia, cujo objetivo maior visa desburocratizar o ajuste de leis nos dois países, para melhorar o sistema alfandegado, e com facilitando operações de importação e exportação.
“Foi uma semana intensa e de negociação às vésperas do recesso parlamentar no País”, classificou Confúcio Moura.
A primeira visita do ministro Renan Filho ao estado é aguardada com expectativa.
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Ainda na semana passada, Confúcio recebeu na Comissão de Serviços de Infraestrutura um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) vindo da Câmara dos Deputados suspendendo dois decretos do Presidente Lula a respeito do Marco Legal do Saneamento. “Eu segurei esse PDL em busca de um acordo com a oposição durante uns três meses, até que na semana passada conseguimos esse acordo”, explicou o senador.
O marco legal é uma lei que modifica uma série de normas do setor do saneamento básico no País. O texto foi enviado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e aprovado pelo Congresso em 2020.
O marco prevê mecanismos para ampliar, em índices próximos a 100%, a rede de fornecimento de água potável e de coleta de esgoto no Brasil até 2033. Também estabelece estímulos para a presença do setor privado.
“O PDL foi considerado prejudicado e nem foi necessária votação. O governo editou novo decreto suspendendo os demais”, acrescentou o senador.
Fonte: Assessoria