Governo de RO avança na regularização fundiária urbana com “Sepat Sobre Rodas” em Cacaulândia
Terça-feira, 03 de dezembro de 2024

Governo de RO avança na regularização fundiária urbana com “Sepat Sobre Rodas” em Cacaulândia

Os servidores estão fazendo cadastro socioeconômico dos moradores do Setor 6, além de tirar dúvidas sobre o processo de regularização fundiária

Porto Velho, RO - O governo de Rondônia segue promovendo segurança jurídica e melhorias urbanas às famílias do município de Cacaulândia, que recebe de 11 a 14 de novembro, a unidade móvel “Sepat Sobre Rodas”. Em uma ação que visa garantir o direito à propriedade para centenas de moradores, a unidade foi instalada na Avenida João Boava, próximo à sede do Executivo municipal, e realiza atendimentos à população do Setor 6, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A meta é formalizar a posse de aproximadamente 417 lotes urbanos em uma área de mais de 44 hectares.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, que tem como base a Lei n° 13.465/2017 e o Decreto n° 9.310/2018, legislação que regula o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), e conta com uma equipe especializada no local para atender as demandas dos moradores, que podem obter orientação e dar início ao processo de titulação de suas propriedades.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o trabalho de regularização fundiária urbana representa uma importante iniciativa para fomentar o desenvolvimento urbano sustentável e aprimorar a vida dos cidadãos. “A presença da unidade móvel facilita o acesso aos serviços, incentivando a população a procurar seus direitos e obter titularidade das propriedades, consolidando um futuro mais estável e seguro para toda a comunidade,” ressaltou.

A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim, explicou que a unidade móvel oferece atendimento em dois turnos, oferecendo não apenas o cadastro socioeconômico, mas também, o acompanhamento técnico e a instrução necessária para que a equipe local do município dê prosseguimento ao processo. “Estamos prontos para orientar cada etapa, promovendo um acesso direto e simplificado à regularização.”

O secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou que não é a primeira vez que a “Sepat Sobre Rodas” vai à Cacaulândia neste ano. A unidade móvel esteve no município entre os dias 24 e 27 de setembro, e agora retorna para avançar, ainda mais, nas atividades, consolidando assim, o desenvolvimento urbano e o direito à posse definitiva das terras para famílias de baixa renda.

O titular da Sepat, destacou ainda, a relevância da ação, conduzida por um time multidisciplinar formado por assistentes sociais, arquitetas e técnicos da secretaria e do município. “Estamos em Cacaulândia para dar continuidade a um trabalho essencial, que garante o direito de propriedade às famílias, permitindo que avancem em segurança e na qualidade de vida.”

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