Semagric inicia cadastramento de agricultores para pagamento por serviços ambientais

Agricultores que aderirem à Fase 1 recebem duas parcelas fixas de R$ 1,5 mil cada

Porto Velho, RO - A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) de Porto Velho iniciou o cadastramento de agricultores familiares interessados em participar da Chamada Pública para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Projeto Floresta+ Amazônia. A iniciativa busca reconhecer e incentivar a conservação das florestas por meio da remuneração de quem preserva o meio ambiente em sua propriedade.

De acordo com o secretário adjunto da Semagric, Alexandre Silva, essa é uma oportunidade importante para os pequenos produtores que já cuidam da floresta em suas terras. “Esse programa valoriza o agricultor familiar que está contribuindo com a preservação ambiental. Por isso precisamos orientar os agricultores familiares sobre os critérios e ajudar no cadastramento. O PSA é mais que um incentivo financeiro, é o reconhecimento do papel essencial da agricultura na sustentabilidade da Amazônia”, afirmou Alexandre.

O PSA será dividido em duas fases, cada uma com critérios específicos.

Fase 1 – Primeiros passos para quem já preserva

PSA será dividido em duas fases, cada uma com critérios específicos

Nessa etapa, podem participar agricultores familiares proprietários ou possuidores de pequenos imóveis rurais (até 4 módulos fiscais) localizados em municípios prioritários para ações de controle do desmatamento, conforme portaria do Ministério do Meio Ambiente.

Os imóveis precisam:

• Estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31/08/2024;
• Ter pelo menos 50% da área coberta com vegetação nativa;
• Não apresentar sobreposição com outros imóveis ou áreas protegidas.

Os agricultores que aderirem à Fase 1 recebem duas parcelas fixas de R$ 1,5 mil cada, sendo uma ao aderir à chamada pública e outra após a validação do CAR e apresentação do registro no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar).

Fase 2 – Para quem já está regularizado

A segunda fase amplia a possibilidade de participação para qualquer município da Amazônia Legal. Nela, os imóveis devem atender aos mesmos critérios da Fase 1 e, adicionalmente, ter o CAR analisado e sem pendências, conforme exigido por lei.

O valor pago nessa fase é proporcional à área com vegetação nativa. Agricultores podem receber de R$ 200 a R$ 800 por hectare ao ano, podendo alcançar até R$ 28 mil anuais, conforme o grau de conservação ambiental da propriedade.

Segundo o gerente da Divisão de Projetos Ambientais da Semagric Paulo Galvão, a secretaria está mobilizada para garantir que o maior número de produtores seja beneficiado.

“A secretaria está com equipe técnica disponível para orientar e fazer o cadastro dos interessados. A meta é garantir que os agricultores que preservam sua área recebam o que é de direito e continuem sendo protagonistas na conservação da floresta”, destacou Galvão.

COMO PARTICIPAR

As inscrições estão abertas até o dia 30 de junho de 2025 e devem ser feitas diretamente no site florestamaisamazonia.org.br/editais/conservacao utilizando o login e senha do portal Gov.br. É necessário informar dados cadastrais e bancários, mas não é exigido o envio de documentos da propriedade, pois as informações serão verificadas por meio do CAR.

Em Porto Velho, os interessados devem procurar a Divisão de Apoio ao Produtor Rural da Semagric, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Mário Andreazza, 8072, bairro JK II.


Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)